Greco Canedo e Costa
- 13 de jan. de 2022
- 2 min
Lei Complementar nº 190/2022 - ICMS - DIFAL -Princípio da Anterioridade Anual
A Lei Complementar nº 190, de 05 de janeiro de 2022, alterou a Lei Complementar nº 87/1996 (“Lei Kandir”), regulamentando a cobrança do...
Greco Canedo e Costa
- 6 de jan. de 2022
- 2 min
Prorrogação da desoneração da folha de pagamento
PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ O FINAL DE 2023 - OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO SISTEMA S....
Greco Canedo e Costa
- 20 de dez. de 2021
- 2 min
Ilegalidade do Decreto 10.854 - PAT
NOVAS RESTRIÇÕES AO APROVEITAMENTO DO INCENTIVO FISCAL REFERENTE AO PAT PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA COM EFEITOS DESDE 11 DE DEZEMBRO DE...