Greco Canedo e Costa
18 de nov. de 20223 min de leitura
Difal do ICMS – Julgamento suspenso no STF
O diferencial de alíquota referente ao ICMS (“DIFAL”) é exigido em operações envolvendo mercadorias destinada a consumidor final e não...
Greco Canedo e Costa
11 de out. de 20224 min de leitura
Tese vinculante do TST não esgotaria discussões sobre motoristas de aplicativos
BATALHA PELA UBER A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu, nesta...
Greco Canedo e Costa
3 de out. de 20223 min de leitura
Inconstitucionalidade do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
Supremo Tribunal Federal (STF) afasta o pedido de modulação dos efeitos à decisão que reconheceu a não incidência do Imposto de Renda...