Greco Canedo e Costa
- 12 de mar.
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DISCUSSÃO ACERCA DO MOMENTO DA TRIBUTAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO DEVERÁ SER APRECIADA PELO STJ
Na próxima terça-feira – 12/03, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá apreciar o Recurso Especial interposto pela União (REsp...
Greco Canedo e Costa
- 26 de fev.
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DECLARAÇÃO ANUAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2024 – PRAZO DE ENTREGA: 15.02.2024 A 05.04.2024
O prazo de entrega da DECLARAÇÃO ANUAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE 2024) ao Banco Central do Brasil, como de praxe,...
Greco Canedo e Costa
- 25 de set. de 2023
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LEI Nº 14.689/ 2023 – VOTO DE QUALIDADE DO CARF E OUTROS ASPECTOS
No dia 21 de setembro de 2023, foi sancionado o texto da Lei nº 14.689/2023, que disciplina, entre outras determinações, a retomada do...